Estão abertas as inscrições para o I Seminário de Consulta Prévia aos Povos Tradicionais na Amazônia. A Universidade Federal do Pará (UFPA) receberá o evento no dia 17 de dezembro. O evento tem como principal objetivo discutir a garantia do direito dos povos indígenas de serem consultados, de forma livre e informada, antes de serem tomadas decisões que possam afetar seus bens ou direitos em meio ao planejamento ou execução de megaobras de infraestrutura na região.

O seminário é uma realização da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propesp) da UFPA, do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA (PPGD), por meio da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (CIDHA), e do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, com o apoio do Centro Acadêmico de Direito Édson Luís, da UFPA, e da Associação dos Povos Indígenas Estudantes na UFPA (Apyeufpa).

O evento é aberto a pesquisadores, alunos, profissionais e demais interessados na questão dos direitos dos povos tradicionais da Amazônia. Segundo o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, professor Emmanuel Tourinho, “o seminário propiciará o debate sobre as ações necessárias para a garantia dos direitos dos povos da Amazônia, sobretudo, por ocasião da elaboração de novos projetos de desenvolvimento para a região.” Ainda segundo ele, isso se dará por meio de três palestras, que serão seguidas de debates.

Inscrições – Os interessados podem realizar as inscrições gratuitamente pelo site do evento ou pelo site da Propesp. São oferecidas 340 vagas. O evento será realizado das 15h às 19h horas, no Auditório Professor José Vicente Miranda Filho, do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ/UFPA), no Campus Universitário do Guamá, em Belém.

O planejamento do seminário surgiu a partir da percepção de que inúmeras obras de infraestrutura estão sendo planejadas ou executadas na Amazônia brasileira, sem que haja uma consulta aos povos, e grande parte delas impacta comunidades tradicionais. Como conta o coordenador do PPGD, professor doutor Girolamo Treccani, a presença de especialistas nacionais e internacionais e professores do PPGD no evento proporcionará reflexão ampla sobre o tema.

“A realização do Seminário ‘Direito dos povos tradicionais da Amazônia à consulta prévia’ se dará num momento importante para o efetivo reconhecimento deste direito, pois o governo federal está ultimando os trabalhos previstos na Portaria Interministerial Nº 35, de 27 de janeiro de 2012, que instituiu o Grupo de Trabalho Interministerial, com a finalidade de estudar, avaliar e apresentar proposta de regulamentação da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, no que tange aos procedimentos de consulta prévia dos povos indígenas e tribais”, explica o professor.

Programação - O I Seminário de Consulta Prévia aos Povos Tradicionais na Amazônia terá como palestrante César Rodríguez Garavito - diretor do Programa de Justiça Global e Direitos Humanos da Universidade dos Andes, na Colômbia, e membro fundador do Centro de Estudos de Direito, Justiça e Sociedade (Dejusticia) -, tratando sobre o tema "Desafios da consulta prévia na Amazônia".

Outro palestrante convidado será Alexandre Andrade Sampaio, consultor jurídico do Programa de Direitos Humanos e Ambiente da Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (Aida),  que abordará o tema “Consulta prévia no Direito Internacional”. Já para levantar o tema “Consulta prévia a comunidades remanescentes de quilombos”, a palestrante convidada será a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, professora do Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa) e do PPGD/UFPA, Eliane Moreira.

Consulta Prévia - O direito à consulta prévia, livre e informada, ou à chamada obrigação estatal de consulta, foi previsto pela primeira vez, em âmbito internacional, em 1989, quando a OIT adotou sua Convenção de número 169. O Brasil ratificou a Convenção, após quase uma década de intenso debate, por meio do Decreto legislativo nº 143, em vigor desde 2003.

A consulta prévia, livre e informada é um importante instrumento de diálogo intercultural entre povos culturalmente diferenciados e Estado/empresas privadas. O direito à consulta surge quando se deseja implementar medidas administrativas ou legislativas suscetíveis de afetar direitos coletivos desses povos, possibilitando que eles tenham controle sobre o destino de suas vidas e de seus recursos naturais.

Serviço

I Seminário Consulta Prévia aos Povos Tradicionais na Amazônia 
Data: 17 de dezembro 
Horário: 15 às 19 horas
Local: Auditório Professor José Vicente Miranda Filho, do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (UFPA).
Faça a sua inscrição aqui.
Mais informações: (91) 3299-0177

Texto: Fábia Sepêda – Assessoria de Comunicação da UFPA, com informações da Ascom do MPF
Arte: Divulgação MPF