A Universidade Federal do Pará recebeu, nesta terça-feira, 17, o I Seminário de Consulta Prévia aos Povos Tradicionais na Amazônia.  O evento ocorreu no auditório do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) e teve como principal objetivo discutir a garantia do direito dos povos indígenas de serem consultados previamente, de forma livre e informada, sobre as decisões que possam afetar seus direitos em meio ao planejamento ou execução de projetos na região.

O seminário foi organizado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propesp) da UFPA, pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA (PPGD), por meio da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (CIDHA), e pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará, com o apoio do Centro Acadêmico de Direito Édson Luís (Cadel), da UFPA, e da Associação dos Povos Indígenas Estudantes na UFPA (Apyeufpa).

A mesa de abertura contou com a presença do chefe da Defensoria Pública da União no Estado do Pará, Cláudio Luiz dos Santos, do Procurador Chefe do Ministério Público do Pará, Daniel Azevedo, da subprocuradora da República, Deborah Duprat, além do pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação na UFPA, professor Emmanuel Tourinho, do vice-coordenador do PPGD, Antônio Maués,  e do coordenador administrativo da Malungu-PA, José Carlos Galisa.

Programação - A programação, coordenada pelo procurador do Ministério Público Federal no Pará, Felício Pontes Júnior, contou com três palestras relacionadas ao tema. A primeira delas, ministrada por César Rodríguez Garavito, diretor do Programa de Justiça Global e Direitos Humanos da Universidade dos Andes, na Colômbia, e membro fundador do Centro de Estudos de Direito, Justiça e Sociedade (Dejusticia), que tratou sobre o tema "Desafios da consulta prévia na Amazônia".

Outro palestrante do seminário foi Alexandre Andrade Sampaio, consultor jurídico do Programa de Direitos Humanos e Ambiente da Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (Aida), que abordou o tema “Consulta prévia no Direito Internacional”.

Encerrando a programação do seminário, a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, professora do Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa) e do PPGD/UFPA, Eliane Moreira, ministrou sobre o tema “Consulta prévia a comunidades remanescentes de quilombos”.

Figura jurídica - “Quando os modelos de exploração da mineração e da exportação de commodities passaram a existir na América Latina, a discussão deste tema veio a ser muito importante, porque passou a existir, também, o enfrentamento entre os projetos de desenvolvimento e a defesa dos direitos indígenas. A Consulta é a figura jurídica que tem articulado sobre esses conflitos. Um exemplo recente de desrespeito a esse direito dos indígenas é a Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Não houve consulta prévia, nem livre, nem informada. Este é um exemplo próximo daqui, mas tem exemplos como este em toda a América Latina”, afirmou o palestrante colombiano, César Rodríguez Garavito.

Importância - O pró-reitor de Pesquisa e Pós- Graduação da UFPA, Emmanuel Tourinho, comentou a importância de se receber discussões como esta na Instituição: “as questões que estão sendo abordadas neste evento provocam uma reflexão sobre como podemos ou devemos proceder, para respeitar os direitos dos povos da Amazônia no momento de pensar e de executar projetos de desenvolvimento para a região. Nós não podemos ter projetos que ignorem os povos que habitam essa região, assim como suas necessidades e interesses”, disse.

A estudante do curso de Direito na UFPA Daiane Bonifácio, que estava participando do seminário, observa o momento como “um evento porta-voz para estes povos da Amazônia, que sofrem com a falta de consideração de seus direitos. Eu espero que os apelos dessas populações tradicionais sejam ouvidos” disse.

Consulta Prévia - O direito à consulta prévia, livre e informada, ou à chamada obrigação estatal de consulta, foi previsto, pela primeira vez, em âmbito internacional, em 1989, quando a OIT adotou sua Convenção de número 169. O Brasil ratificou a Convenção, após quase uma década de intenso debate, por meio do Decreto legislativo nº 143, em vigor desde 2003.

Texto: Beatriz Santos - Assessoria de Comunicação da UFPA
Fotos: Laís Teixeira